Este artigo avalia o impacto da expansão do programa Bolsa Família às famílias com jovens entre 16 a 17 anos sobre a alocação do tempo dos jovens e sobre a oferta de trabalho de seus pais. O estimador de diferenças-em-diferenças para o parâmetro intenção de tratar foi utilizado comparando as famílias pobres com jovens de 16 anos com famílias pobres com adolescentes de 15 anos de idade, antes e depois da expansão do programa. Os resultados mostram que a concessão do benefício teve um impacto positivo e estatisticamente significativo sobre a frequência escolar e sobre a decisão dos jovens de estudar e trabalhar ao mesmo tempo. Os resultados indicam ausência de impacto nas áreas urbanas e efeito elevado para os jovens que vivem em áreas rurais. Estratificando a amostra regionalmente, impactos positivos foram encontrados para os jovens da região Nordestes (nas áreas urbana e rural) e da região Sudeste (somente na área urbana). Os resultados também mostram que o programa praticamente não afetou a oferta de trabalho dos pais dos jovens.

This paper evaluates the impact of the expansion of the Bolsa Família program to families with youths aged 16 to 17 years on the time allocation of youths and on the labor supply of their parents. A differences-in-differences intention to treat estimator was used to compare poor households with 16-year-old youths with households with 15-year-old adolescents before and after the expansion. The results show that granting the benefit had a positive and significant impact on school enrollment and on the decision of young people to study and work at the same time. The results evince that the impact seems to be absent in urban areas but it is quite high for youths living in rural areas. When the sample is stratified by region, positive effects were found on young people's school enrollment especially in the Northeast (in both urban and rural areas) and in the Southeast (only in the urban area). The econometric results also showed that the program hardly impacted the parents' labor supply decisions.

ResumoEste trabalho avalia os efeitos dos pisos salariais introduzidos no Paraná e em São Paulo sobre alguns indicadores do mercado de trabalho. Em ambas as Unidades da Federação (UFs), são analisados três grupos ocupacionais distintos com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE). Conclui-se que, em um dos grupos de cada UF, a política aumentou a remuneração de trabalhadores que receberiam menos que os respectivos pisos caso estes não tivessem sido criados, sem se contrair o emprego ou se aumentar a informalidade. Nos demais agregados ocupacionais de cada UF, não foi encontrado qualquer efeito significativo da legislação. A maior contribuição deste trabalho é a utilização de uma nova metodologia mais apropriada para identificar efeitos de tratamento em unidades agregadas, apresentada por Abadie et al. (2010).

AbstractThis paper evaluates the introduction of Brazilian regional and occupational wage floors on labor market performance. We focus on two out of five states that implemented such intervention: Paraná and São Paulo. In each state, we have analyzed the effects of the wage floors for three distinct occupational categories. Our results point that one occupational group in each state seems to be affected by the introduction of a wage floor. In both cases, the wage floor tends to reduce the share of employees with wages below the established floor without producing side effect on employment or on informality. It was not found any significant effect of the new legislation in the other occupational groups in each state. We innovate on methodological grounds by using the synthetic control method put forward by Abadie et al. (2010).

Em abril de 2007, com o objetivo de estimular a inserção previdenciária no Brasil, o governo federal apresentou um plano de previdência alternativo para os contribuintes individuais, o Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS). Restringindo os optantes a requerem aposentadoria somente pelo critério de idade, o PSPS permite uma redução da alíquota de contribuição de 20% para 11% para os trabalhadores que contribuem voluntariamente sobre um salário mínimo. O principal objetivo deste estudo foi verificar se o PSPS teve algum impacto sobre a probabilidade de os trabalhadores não formais contribuírem para a Previdência Social. Para tanto, utilizou-se uma amostra aleatória do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), uma base de dados administrativa que contém informações sobre a história previdenciária dos trabalhadores. O método empregado para estimar o impacto do PSPS foi o amplamente conhecido método das diferenças-em-diferenças. Os resultados mostram que o PSPS parece ter aumentado a probabilidade de os trabalhadores que contribuem em torno de um salário mínimo realizarem contribuição voluntária à Previdência.

In April 2007 aiming at increasing participation of self-employed workers in the public pension system the Brazilian government launched the Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS) - Simplified Pension Plan. The plan allows a reduction of the contributory percentage from 20% to 11% for any self-employed worker who decided to contribute exactly on the value of the minimum wage. Those who opt for the plan can only retire through the age criterion. The main goal of this paper was to verify whether the PSPS had an impact on the probability of voluntary contribution to the social security system of non-formal workers. To reach that goal, we use a random sample extracted from the Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) - Social Information National Register , an administrative database that contains information on the history of social security contributions of all workers. The method employed to estimate the impact was the well-known difference-in-differences approach. The results show that the PSPS seems to have increased the probability of voluntary contribution of workers whose base of contribution is the minimum wage.

Neste estudo, investiga-se a relação entre a expansão da economia brasileira e o grau de formalização do seu mercado de trabalho no período recente. Apresentamos um arcabouço teórico que procura explicar essa relação por meio das estratégias de contratação de mão-de-obra por parte das firmas. As principais predições desse arcabouço são: a parcela do emprego formal cresce à medida que a taxa de desemprego cai e o hiato salarial entre empregados formais e informais aumenta, pelo menos na primeira parte do período de expansão da economia. Na parte empírica, dados longitudinais da Pesquisa Mensal de Emprego (PME/IBGE) são utilizados para confirmar ou não essas predições. Os resultados mostram que, em larga medida, elas são confirmadas.

This paper investigates the relationship between economic expansion and the degree of formalization for the Brazilian labour market in the recent period. We present a theoretical framework that attempts to explain this relationship through the dynamics of firms hiring strategies. The main predictions are: the share of formal employment rises as the unemployment rate falls, and that the formal-informal wage gap increases, at least at the beginning of the economic expansion. In the empirical part, we use longitudinal microdata from a Brazilian household survey to check whether these two predictions are confirmed. To a large extent our results corroborate both predictions.

Neste trabalho, estimamos os efeitos dos Programas Condicionais de Transferência de Renda (PCTR), no Brasil, sobre a oferta de trabalho de mulheres e homens adultos. Para tanto, utilizamos o painel de municípios que são continuamente cobertos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) durante o período entre 2001 e 2005. Os efeitos dos PCTR brasileiros são estimados tanto sobre a taxa de participação quanto sobre o número médio de horas trabalhadas. Como a PNAD não investiga diretamente a participação das famílias em PCTR, utilizamos um procedimento indireto para identificar as famílias beneficiárias desses programas. Nossos resultados indicam que os efeitos de interesse não são significativos tanto do ponto de vista estatístico como em termos de magnitude.

In this paper, we estimate the effects of the Conditional Cash Transfer (CCT) programmes in Brazil on the labour supply of adult males and females. We employ the panel of municipalities that are continuously investigated by the Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) over the years 2001-2005. The effects of the Brazilian CCT programmes are estimated both on the participation rate and the mean number of hours worked. Since PNAD does not ask directly surveyed families about CCT programme participation, we use an indirect procedure to identify beneficiary families. Our results indicate that the effects of interest are not significant both on statistical grounds and in terms of magnitude.

As mudanças que vêm ocorrendo no emprego público no Brasil acarretam diversos custos para os trabalhadores que saem desse setor. Neste trabalho investigamos a magnitude da perda salarial que os trabalhadores realocados do setor público para o privado podem experimentar. Utilizando os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) de 1995, calculamos os hiatos salariais bruto e controlado entre esses setores. Os resultados obtidos mostram que esses hiatos salariais são relativamente altos, embora significativamente menores quando utilizamos a segunda medida. Essa última constatação indica a existência de diferenças na composição da força de trabalho entre os dois setores. De fato, os trabalhadores empregados no setor público tendem a ser em média mais escolarizados, mais velhos e possuírem maior tempo de experiência no trabalho do que os trabalhadores empregados no setor privado. Outra constatação importante é a presença de uma significativa heterogeneidade dentro do setor público: o hiato salarial é maior para os empregados na esfera federal, decrescendo para os níveis estadual e municipal.

Recent changes in public employment in Brazil generate costs to workers that leave this sector. In this study we investigate the wage loss that leaving public employees may experience if they were absorbed by the private sector. Using microdata from the Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios of 1995, we calculate the gross and controlled wage gaps between the two sectors. The results show that both wage gaps are relatively high, although significantly lower for the second measure. The latter indicates the presence of important differences in the composition of the labor force between the two sectors. In fact, public employees tend to be on average better educated, older and have longer tenure than the workers in the private sector. Also, the study shows that there is a significant heterogeneity within the public sector: the wage gap is higher for federal public employees, decreasing for the state and municipal levels.